Pautas

Redução de privilégios

  • Reduzir verbas, auxílios, vales e outras benesses dos vereadores

    Antes de me candidatar, assinei um termo de compromisso, abrindo mão de 50% da verba de gabinete, 73% dos assessores, carro oficial, motorista, auxílio paletó, auxílio selo e todos os privilégios a que vereadores têm direito. Pretendo propor a restrição a toda a Câmara Municipal. Afinal, o dinheiro público precisa ser melhor empregado.

Fiscalização

  • Fiscalizar, de fato, o Executivo

    Esta é uma das principais funções dos vereadores, mas muitos esquecem após ganhar um cargo ou uma emenda. Durante a pandemia, a prefeitura tomou uma série de medidas arbitrárias, e não apareceu um único vereador para questioná-las

Melhoria do ambiente de negócios em Salvador

  • Lei da Liberdade Econômica Municipal

    Eliminação de alvarás para atividades de baixo risco; Prazo para a prefeitura conceder licenças, sob pena de licença tácita; Inversão dos incentivos aos fiscais, que passarão a responder por multas indevidas, ao invés de terem metas de multas; Permissão para abrir todos os dias da semana, independente de sindicato; Presunção da inocência e boa fé do empreendedor; Certidões de nascimento e óbito deixam de ter prazo de validade; Digitalização de todos os processos; Revisão e extinção de taxas abusivas (como a taxa de publicidade, TFF, taxa de incêndio...)

Educação

  • Vouchers educacionais (vale-escola)

    Em Salvador, o programa Pé Na Escola já paga cerca de 300 reais para as famílias que não conseguiram vagas em creches públicas matricularem seus filhos em uma creche privada de sua preferência. O programa deu bons resultados. Porque não ampliá-lo e permitir também os vouchers no ensino fundamental? Todo mundo que pode escolher, acaba optando por uma particular. Se queremos realmente que todos tenham oportunidades, não faz sentido querer que os filhos dos pobres permaneçam numa escola pública ruim, esperando que um dia ela melhore.

Melhoria da qualidade legislativa

  • Revogaço

    Salvador tem 40 mil leis e decretos editados, e nem mesmo a Câmara Municipal ou Prefeitura têm ideia de quantos deles estão em vigor atualmente. Imagine um cidadão comum! Um pequeno dono de mercadinho, por exemplo, corre o risco de ter o seu negócio interditado por não saber da obrigatoriedade de colocar uma placa ao lado das bebidas, informando sobre os riscos da leptospirose. Precisamos fazer uma grande revisão da legislação municipal, simplificando e revogando o que não faz mais sentido

  • Dia específico para projetos simbólicos

    Mudanças de nomes de rua, concessão de medalhas e datas comemorativas podem parecer projetos inocentes, que não vão prejudicar a vida de ninguém. Mas já teve ano em que 85% de toda a produção legislativa Câmara Municipal de Salvador foi de projetos desse tipo. Se levarmos em conta que eles nos custam 187 milhões por ano, podemos ter ideia do desperdício de dinheiro público que isso significa. Já que não dá para obrigar vereador nenhum a ser mais produtivo, a ideia é estabelecer um dia específico no ano para que sejam propostos todos os projetos deste tipo. Assim, perderemos apenas um dia no ano, e não mais o ano inteiro.